| Título: |
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LEI Nº 7.747 27/06/1972 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Dispõe sobre integração de servidores no Quadro Geral do Funcionalismo da Prefeitura, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOM 28/06/1972 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 58/1972 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Figueiredo Ferraz |
| Revogação: |
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Lei nº 8.215/1975 - Revoga o par. único do art. 4º e o art. 6º desta Lei.; (ver documento)
Lei nº 8.989/1979 - Revoga os arts. 4º e 5º desta Lei. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 7.840/1973 - Dispõe sobre a aplicação desta Lei aos servidores da Câmara Municipal.
- Lei nº 9.100/1980 - Dispõe sobre criação de cargos destinados a atender completamente o disposto no art. 2º desta Lei.
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| Alterações: |
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Lei 7.865/1973 - Altera o par. único do art. 4º desta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Integração - Quadro de Pessoal - Servidor admitido estável - Servidor contratado - Servidor extranumerário - Cargo - Gratificação de Representação - Gratificação de Gabinete |